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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:07
Irresponsabilidade Fiscal!
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, objetivando combater fraudes, corrupção, desperdício e outros elementos perniciosos aos interesses da sociedade
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 17:45
Michel Temer diz ser contra a regulamentação da imprensa
Temer fez estas e outras afirmações no contexto de uma palestra que visou reforçar avanço das instituições que garantem o pleno exercício da democracia no país
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:10
Sentença que mudou a rota de uma vida
Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:15
Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial
Encontro tem representantes de 90 países e discute quem 'manda' na web
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Beltrame propõe lei que tipifica crime de desordem em local público
Para ele, armas não-letais em protestos devem ser vistas como avanço
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:10
Livros para aprovação em concursos ou livros para ampliar conhecimentos?
Reflexão acerca da produção jurídica atual e do universo de divulgação de informações via rede mundial de computadores
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:30
Mulher recebe R$ 20 mil por ter rosto deformado em briga de boate
Vítima estava no local quando houve uma briga e foi atingida por estilhaços de garrafa que lhe causaram cortes profundos em várias partes do rosto
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25
Nazismo e os direitos fundamentais
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:10
Juiz prevê ações coletivas após mortes na boate Kiss
Medida pode agilizar andamento dos processos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 19:00
Beneficiário de passe livre deve verificar antes se há assento
Câmara acolheu recurso da empresa de viação, reformando a decisão que a condenou ao pagamento de R$ 12,5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:50
Funai e Justiça Federal acertam retirada de não índios de terra indígena em Mato Grosso
A desocupação da reserva, que abrange 165.241 hectares, deverá contar com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:45
Ação de nulidade de casamento
Ação de Nulidade de Casamento com fundamento no artigo 1.521, do Código Civil
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 15:00
Comissão de Anistia nega indenização a ex-militar
O ex-militar, Cabo Anselmo, será indenizado em R$ 100 mil reais por ter sido perseguido, preso e exilado político pelo regime ditatorial, durante a década de 1960
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:00
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
A médica deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais por ter ofendido o vigilante de um posto do INSS
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:10
STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú
Várias usinas e destilarias praticam a queimada para limpar o solo, prepar o plantio e colheita da cana, processo que acarreta graves prejuízos ambientais
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:31
Quinta Turma mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson
Ele é acusado de liderar quadrilha de políticos e empregados públicos que atuaria nos Correios com o objetivo de levantar dinheiro ilegalmente para seu partido
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:41
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho
No entender dos julgadores, as empresas não cumpriram com o seu dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:15
MPRJ instaura inquérito civil para acompanhar ações da Prefeitura de Friburgo no combate à leptospirose
A promotora requereu a expedição de nota informativa à população na imprensa local sobre formas de prevenção da doença, cuidados básicos de higiene e com a alimentação e primeiros sintomas, para que os moradores possam procurar orientação médica
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:17
Questões de Direito Civil
Concurso para Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
